Informações legais · versão 2026-08-11
Termos de Uso
1. Quem fornece o serviço e como falar conosco
Estes Termos regulam o uso da plataforma ClaveMente, fornecida por Clavemente. Para suporte, privacidade ou exercício de direitos, escreva para clavementemusical@gmail.com. A identificação empresarial completa deve coincidir com a informação apresentada no checkout.
2. Elegibilidade, conta e uso permitido
O MVP destina-se a pessoas adultas. Você deve fornecer dados corretos, proteger sua senha e avisar o suporte sobre uso não autorizado. É proibido compartilhar acesso, contornar controles, explorar falhas, automatizar extração de conteúdo ou usar a plataforma de modo ilícito ou prejudicial.
3. Produto e conteúdo gratuito
A ClaveMente oferece lições e exercícios progressivos de teoria musical. Uma introdução pode ser acessada gratuitamente após o cadastro; a formação completa depende de compra única e libera o conteúdo indicado na oferta vigente.
4. Compra, preço e confirmação
A formação completa é uma compra única, sem cobrança recorrente. Preço final, moeda, parcelamento e meio de pagamento são exibidos no checkout hospedado do Mercado Pago. O acesso pago só é liberado depois da confirmação do pagamento pelo provedor.
5. Duração, disponibilidade e encerramento
O acesso adquirido não possui prazo normal de expiração. Isso não impede indisponibilidades temporárias, manutenção, alterações necessárias por segurança ou lei, descontinuação responsável do serviço, reembolso confirmado ou suspensão proporcional por fraude ou violação destes Termos.
6. Propriedade intelectual
Textos, exercícios, marcas, interfaces, áudios e materiais são protegidos. A compra concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para estudo. Não autoriza revenda, publicação, cópia substancial, distribuição ou criação de produto concorrente.
7. Progressão e resultados
A progressão depende da conclusão das atividades configuradas. Feedbacks e resultados apoiam o estudo, mas não constituem certificação profissional nem promessa de desempenho, renda, aprovação ou domínio musical.
8. Suporte
Solicitações devem ser abertas na área da conta, vinculadas à compra quando aplicável, ou enviadas a clavementemusical@gmail.com. A plataforma confirma o recebimento com protocolo; o prazo de resposta informado no canal de atendimento prevalece e não representa aprovação automática do pedido.
9. Cancelamento e reembolso
A solicitação de reembolso pode ser aberta na área da conta para compra aprovada e será analisada conforme a legislação aplicável e as condições apresentadas na contratação. Solicitar não significa obter aprovação. Quando confirmado pelo meio de pagamento, o estado da compra é atualizado e o acesso pode ser revogado; o histórico pedagógico é preservado conforme a Política de Privacidade.
10. Suspensão e encerramento
Fraude, risco de segurança, ordem legal ou violação relevante podem levar à restrição ou suspensão. Sempre que viável, a medida será proporcional, comunicada e permitirá contestação pelo canal de suporte. A plataforma não apaga obrigações ou registros que devam ser preservados.
11. Responsabilidade
A plataforma emprega esforços razoáveis de disponibilidade e segurança, sem garantir funcionamento ininterrupto. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor, responsabilidade que a lei não permita limitar, ou reparação por conduta comprovadamente imputável ao fornecedor.
12. Vigência, alterações e lei aplicável
A versão e a data de vigência aparecem no início deste documento. Mudança material gera nova versão e novo aceite antes da ação contratualmente dependente. Correções editoriais só preservam a versão mediante decisão jurídica registrada. Aplica-se a legislação brasileira; foro e competência seguem as regras legais obrigatórias.
Histórico de versões
2026-08-11 — vigente desde 11 de agosto de 2026. Primeira versão completa para o lançamento do MVP.